PETIÇÃO DE CIDADÃOS DOS PAÍSES DA UNIÃO
EUROPEIA CONTRA A APROVAÇÃO DO TRATADO DE LISBOA

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Nós, cidadãos de países soberanos da União Européia, conscientes dos seus direitos civis, com o desejo de impedimento de passos burocráticos dirigidos contra a liberdade na Europa inteira, de esta forma, declaramos o nosso desacordo com a aprovação do Tratado de Lisboa,

O Tratado de Lisboa é no seu fundamento a Constituição Européia já uma vez recusada. Entrega à UE novas competências em prejuízo dos países membros (68 vezes está anulado o direito de veto). Rouba-nos a nossa política individual externa, econômica, social e energética e muitas mais. Os estados perdem o controle sobre taxas de impostos indirectos.

O Tratado de Lisboa entrega à UE a possibilidade de obter novas competências e anular o direito de veto em outros sectores sem mais ratificações. (Artigo 48, que no seu parágrafo sétimo permite ao conselho que continue aumentando o número de sectores, onde decide Bruxelas e onde decide a maioria qualificada. Para este aumento, no futuro não será necessário que seja confirmado pelos parlamentos ou cidadãos dos diferentes países, como tem sido até agora.)

O Tratado de Lisboa aumenta o domínio dos burocratas não eleitos: aumenta a chamada “apostilha de flexibilidade” de acordo com a qual se podem emitir decisões obrigatórias, por exemplo, sobre as normas comerciais somente os funcionários da Comissão Européia. Estas decisões, já neste momento dez vezes mais numerosas do que as diretrizes que trata o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu.

O Tratado de Lisboa a seguir diminui o peso dos votos dos representantes de países menores no Conselho de Ministros e aumenta o peso dos votos de países grandes, três de quatro países grandes (Alemanha, França, Itália e Grã Bretanha) podem em qualquer momento bloquear quaisquer intenções da Comissão Européia. Ao contrário basta que consigam o apoio de onze países, como forem de pequenos, para atingir o que precisarem - basta 55% de países com 65% de habitantes, ao contrário do que temos agora, quando cada país tem o direito de veto. Numa série de sectores importantes liquida a soberania de países menores e transforma-os em território dependente sob a administração de força maior, os Países Membros já não terão o seu comissário em cada comissão, pelo qual perderão uma grande parte da influência no processo de decisão da União.

Em base ao acima mencionado recusamos o aprovação do Tratado de Lisboa e pedimos aos governos dos diferentes países, com o interesse da preservação da liberdade das nações e suas gerações futuras, o início das negociações sobre uma nova orientação da União Européia, que estará baseada na igualdade de direitos e uma liberdade real sem regulamentos burocráticos.

Praha - 2. 5. 2009

O iniciador da petição a nível de Europa:

STRANA SVOBODNÝCH OBČANŮ
Tržiště 1
PO BOX 51
118 00 Praha 1
República Checa
petition@svobodni.cz

O autor da idéia de expressar livremente esta forma
a opinião dos cidadãos de todos os países membros da União Européia: František Matějka